Termos de Uso

Última atualização: 24 de setembro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma HomeoClinic Pro ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize a Plataforma.

2. Quem oferece a Plataforma

A Plataforma é desenvolvida e operada por Black Belt Consultoria, Mentoria e Treinamentos, inscrita no CNPJ sob o nº 62.139.599/0001-04, que figura como contratada nestes Termos e como controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma. Contato: contato@blackbeltconsultoria.com.br.

3. Descrição do Serviço

O HomeoClinic Pro é uma plataforma SaaS (Software as a Service) para gestão de clínicas homeopáticas, oferecendo prontuário eletrônico, repertório homeopático, motor de repertorização, agenda, financeiro e ferramentas de conformidade com a LGPD e CFM. Inclui também ferramentas de inteligência artificial de apoio ao profissional, como a transcrição da consulta, teleconsulta por vídeo, lembretes de consulta por e-mail e pelo WhatsApp oficial da plataforma, portal do paciente e assinatura digital de documentos com o certificado A1 (ICP-Brasil) do próprio profissional.

4. Cadastro e Conta

Você deve fornecer informações verdadeiras, atuais e completas no cadastro.
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
Cada conta é pessoal e intransferível.
Profissionais de saúde devem possuir registro ativo no respectivo conselho profissional.

5. Planos e Pagamento

Plano Gratuito: até 5 pacientes, 1 usuário, 10 consultas/mês, sem cobrança.
Plano Lite (R$ 49/mês): até 100 pacientes, 1 usuário, 100 consultas/mês.
Plano Profissional (R$ 149/mês): até 500 pacientes, 3 usuários, consultas ilimitadas.
Plano Enterprise (R$ 349/mês): pacientes ilimitados, até 12 usuários, consultas ilimitadas.
O suporte humano atende de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília), pelos canais indicados na página de Contato.
Os módulos Formulário Magistral, Formulário Homeopático, Minha Biblioteca, Questionários pontuados e Índice Clínico estão disponíveis apenas nos planos Profissional e Enterprise. As demais funcionalidades clínicas — repertórios, métodos de repertorização, matéria médica, prontuário, agenda, teleconsulta e ferramentas de IA — estão em todos os planos, inclusive no Gratuito, respeitados os limites de cada um.
O período de teste gratuito é de 14 dias, sem exigência de cartão de crédito. Durante o teste valem os limites e o conjunto de funcionalidades do Plano Gratuito; os módulos exclusivos dos planos pagos são liberados na contratação.
Planos pagos são cobrados mensalmente e processados pela Stripe, Inc.: em reais, por cartão de crédito ou boleto bancário; em dólar, só por cartão de crédito.
Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento pelo painel de cobrança em Configurações → Assinatura.
Não há reembolso de períodos parciais já pagos.
Preços poderão ser reajustados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

6. Uso Aceitável

Você concorda em não:

Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
Tentar acessar dados de outros usuários ou clínicas.
Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar a Plataforma.
Sobrecarregar a infraestrutura com requisições automatizadas excessivas.

7. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

8. Guarda do Prontuário

O prontuário pertence ao paciente e está sob responsabilidade do profissional que o atende. A Plataforma é a ferramenta contratada por esse profissional para registrar e guardar esses dados: não realizamos atendimento, não intermediamos a relação entre profissional e paciente e não interferimos em decisão clínica.

Como a guarda dos dados é feita por nós, ela é compartilhada por contrato, na forma do art. 3º, § 4º, da Resolução CFM nº 2.314/2022. Cabe a cada parte:

À clínica e ao profissional: o conteúdo do prontuário, sua exatidão, a identificação correta do paciente, o consentimento do paciente e o cumprimento das normas do exercício profissional.
A nós: a guarda técnica — armazenamento cifrado, trilha de auditoria, cópia de segurança diária cifrada com cópia mantida fora do servidor, isolamento entre clínicas e controle de acesso por papel.

Acesso. Enquanto o contrato estiver vigente, o profissional acessa pela própria Plataforma, a qualquer momento, os dados dos pacientes que atende, por todo o período de guarda exigido em lei — conforme o art. 3º, § 8º, da mesma Resolução. O prazo de guarda do prontuário e os demais prazos de retenção estão na Política de Privacidade.

Encerrado o contrato. A clínica tem 30 dias para solicitar cópia integral dos seus dados em formato legível por máquina, que entregamos em até 15 dias do pedido. Os prontuários seguem guardados e cifrados até o fim do prazo legal de retenção, e a cópia pode ser pedida durante esse período. A eliminação antes do prazo legal só ocorre mediante pedido escrito da clínica declarando que assumiu a guarda, e fica registrada na trilha de auditoria.

Onde os dados ficam. O servidor está fora do Brasil; a Política de Privacidade informa o local e as medidas aplicadas a essa transferência.

9. Responsabilidade Profissional

A Plataforma é uma ferramenta de apoio ao profissional de saúde. Todas as decisões clínicas são de responsabilidade exclusiva do profissional.
As sugestões geradas por inteligência artificial são meramente informativas e não substituem o julgamento clínico profissional.
O repertório e matéria médica são referências acadêmicas e não constituem orientação médica direta.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo software, design, textos e base de dados, é propriedade do HomeoClinic Pro ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

11. Disponibilidade

Nos empenhamos para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

12. Limitação de Responsabilidade

O HomeoClinic Pro não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, nos limites permitidos pela legislação brasileira.

13. Modificações

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência.

14. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo email contato@blackbeltconsultoria.com.br.